CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.505 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 455 de 21 de setembro de 2018;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.