CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Novembro/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.542 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 498 de 23 de setembro de 2018;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Novembro/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.