DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.583 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Petrópolis
PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.583 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício nº676/18 da Secretaria Municipal de Petrópolis;
- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Petrópolis em R$ 256.897,94 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.
SÉRGIO D’ABREU GAMA
PRESIDENTE