CIB-RJ

Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Macuco

PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019

 

 

                                          SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.581         DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.

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O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao Ofício nº0178/18 da Secretaria Municipal de Macuco;

- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Macuco em R$ 18.573,59 (dezoito mil e quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                  Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.

                                           SÉRGIO D’ABREU GAMA

                                                    PRESIDENTE