Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Macuco
PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.581 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.
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O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício nº0178/18 da Secretaria Municipal de Macuco;
- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Macuco em R$ 18.573,59 (dezoito mil e quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.
SÉRGIO D’ABREU GAMA
PRESIDENTE