Pactuar os critérios para credenciamento de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, Atenção Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, Consultório na Rua e Agentes Comunitários de Saúde para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro
PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.629 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA A REALIZAÇÃO ANUAL DE DOIS FÓRUNS PERMANENTES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os critérios para credenciamento de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, Atenção Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, Consultório na Rua e Agentes Comunitários de Saúde para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2292-modelo-de-projeto-para-credenciamento-de-equipes-sab-r/file.html
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.
SÉRGIO D’ABREU GAMA
PRESIDENTE