Pactuar o credenciamento do Centro Municipal de Saúde Dr. Albert Sabin AP 21, inscrito no CNES sob o n.º 2270072, no Programa de Controle do Tabagismo, no Município do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.612 DE 08 DE MARÇO DE 2012
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO POSTO DE SAÚDE ALBERT SABIN NO PROGRAMA DE CONTROLE DO TABAGISMO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- O processo administrativo sob o n.º 09/535491/2009 que solicita o credenciamento supracitado;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de março de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Centro Municipal de Saúde Dr. Albert Sabin AP 21, inscrito no CNES sob o n.º 2270072, no Programa de Controle do Tabagismo, no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente