Fica pactuado a adesão da Região do Médio Paraíba no PlanificaSUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.838 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA A ADESÃO DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA NO PLANIFICASUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Planificação da Atenção Primária à Saúde é uma das ações que compõem a Planificação da Atenção à Saúde e pretende problematizar e refletir sobre o papel da APS como ordenadora da rede, fornecendo apoio técnico às equipes gestoras municipais e trabalhadores da área, para qualificar a organização da rede de acordo com os princípios do SUS;
- A CIR-MP de 03/06/2019, conforme a Deliberação CIR-MP n.º 16/2019;
- A documentação anexada ao Processo SEI-08/001/008349/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado a adesão da Região do Médio Paraíba no PlanificaSUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - Será desenvolvido nesta região um projeto-piloto que tem como sede os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.