Pactuar a proposta de convênio n.º 911128/19-005, para fins de ampliação da unidade de urgência e emergência da Unidade Pré-Hospitalar do Pilar, CNES 2277743, do Município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.844 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO N.º 911128/19-005, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A documentação anexada ao Ofício n.º 703/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de convênio n.º 911128/19-005, para fins de ampliação da unidade de urgência e emergência da Unidade Pré-Hospitalar do Pilar, CNES 2277743, do Município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.