Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta n.º 041320900001/11-002, referente à Academia da Saúde Praça João Pontes, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria n.º 1.707, de 23 de setembro de 2016.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.856 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A documentação anexada ao Ofício n.º 536/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta n.º 041320900001/11-002, referente à Academia da Saúde Praça João Pontes, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria n.º 1.707, de 23 de setembro de 2016.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.