Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2082652/01-800, para incremento de custeio de média e alta complexidade, destinada ao Hospital Plantadores de Cana, localizado no município de Campos dos Goytacazes.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.701 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.2082652/01-800, PARA INCREMENTO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADA AO HOSPITAL PLANTADORES DE CANA, LOCALIZADO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- o Ofício/Exp/SMS/882/2018;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de fevereiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2082652/01-800, para incremento de custeio de média e alta complexidade, destinada ao Hospital Plantadores de Cana, localizado no município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.