Pactuar a solicitação de readequação de estruturas físicas do SUS, de UPA 24h Tipo II para Centro Municipal de Fisioterapia e Centro de Vigilância em Saúde, no município de Valença, região do Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.717 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DO SUS, DE UPA 24H TIPO II PARA CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- o Ofício CMDGER/19/2019;
- o Ofício n.º 019/2019/GAB/SMS;
- a Portaria GM/MS n.º 3.583, de 05 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º, do Decreto n.º 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;
- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 27 de novembro de 2018, no município de Pinheiral;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de fevereiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de readequação de estruturas físicas do SUS, de UPA 24h Tipo II para Centro Municipal de Fisioterapia e Centro de Vigilância em Saúde, no município de Valença, região do Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.