Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Reforma de Unidade Básica de Saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta n.º 11800.7310001/17-710, do município de Resende.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.661 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RESENDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 395/2018-SS;
- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Reforma de Unidade Básica de Saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta n.º 11800.7310001/17-710, do município de Resende.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.