Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES n.º 2275562, localizado no município de Petrópolis, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.784 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, CNES N.º 2275562, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º EXT-PM/PT/50044/2017;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES n.º 2275562, localizado no município de Petrópolis, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.