Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba, com inclusão de tipologia do componente leitos de cuidados prolongados da região do Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.824 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/AS/CURGE/18/2019;
- A Deliberação CIR-MP n.º 048, de 31 de outubro de 2018, que ratifica a deliberação CIR-MP n.º 042, de 28 de setembro de 2018 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba, com a inclusão de tipologia do componente leitos de cuidados prolongados;
A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba, com inclusão de tipologia do componente leitos de cuidados prolongados da região do Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.