Pactuar a solicitação de adequação do Centro de Parto Normal – CPN, no Hospital Maternidade Tereza Sacchi Moura, no município de Barra Mansa, na Região do Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.829 DE 24 DE MAIO DE 2019.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL NO HOSPITAL MATERNIDADE TEREZA SACCHI MOURA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/BM/SMS/BM/82/2019;
- A deliberação CIR MP n.º 007, de março de 2019, que pactua adequação do Centro de Parto Normal no Hospital Maternidade Tereza Sacchi Moura, no Município de Barra Mansa; da Região do Médio Paraíba;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de adequação do Centro de Parto Normal – CPN, no Hospital Maternidade Tereza Sacchi Moura, no município de Barra Mansa, na Região do Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.