Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica Santa Helena, CNES n.º 2278170, localizada no município de Cabo Frio/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular (cód. 08.01), nos serviços de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista (cód. 08.03), Cirurgia Vascular (cód. 08.05), Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos (cód. 08.06).
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.051 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DA CLÍNICA SANTA HELENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo n.º SEI-08/001/048584/2019;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica Santa Helena, CNES n.º 2278170, localizada no município de Cabo Frio/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular (cód. 08.01), nos serviços de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista (cód. 08.03), Cirurgia Vascular (cód. 08.05), Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos (cód. 08.06).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.