Ratificar as Propostas sob os n.ºs 29138.3280001/110-03 e 29138.3280001/110-04, do Município de Duque de Caxias, destinadas para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2056, de 30 de agosto de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.703 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
RATIFICA AS PROPOSTAS MENCIONADAS ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.671 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Duque de Caxias;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas sob os n.ºs 29138.3280001/110-03 e 29138.3280001/110-04, do Município de Duque de Caxias, destinadas para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2056, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente