Pactuar o credenciamento/habilitação de cinco leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Estadual Melchiades Calazans, inscrito no CNES sob o n.º 5478898, localizado no Município de Nilópolis.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.721 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE CINCO LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, DO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º E-08/8429/2010;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de cinco leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Estadual Melchiades Calazans, inscrito no CNES sob o n.º 5478898, localizado no Município de Nilópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente