CIB-RJ

Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 28636.579000/1090-17 referente à construção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Estrada Santa Isabel s/nº, Santa Isabel, do Município de São Gonçalo.

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

                                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.749                             DE 12 DE ABRIL DE 2012.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria n.º 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

- A Portaria n.º 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010 que altera a redação do art. 7º da Portaria n.º 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009 e;

- A Portaria n.º 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009 que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de abril de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 28636.579000/1090-17 referente à construção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Estrada Santa Isabel s/nº, Santa Isabel, do Município de São Gonçalo.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente