Pactuar o credenciamento e habilitação de dez leitos de UTI Adulto (materno) Tipo II e de vinte leitos de UTI Neonatal Tipo II, inscrito no CNES n.° 6518893, no Município de São João de Meriti.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1774 DE 10 DE MAIO DE 2012
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE DEZ LEITOS DE UTI ADULTO (MATERNO) TIPO II E DE VINTE LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, DO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/05/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de dez leitos de UTI Adulto (materno) Tipo II e de vinte leitos de UTI Neonatal Tipo II, inscrito no CNES n.° 6518893, no Município de São João de Meriti.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente