CIB-RJ

Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2012 do Município de São Sebastião do Alto. 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

                                                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1780                    DE 10 DE MAIO DE 2012

PACTUAR A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.° 1.106, de 12 de maio de 2010 que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC n.º 1.411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/05/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2012 do Município de São Sebastião do Alto.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente