Pactuar o credenciamento em saúde auditiva – serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Municipal José Soares, inscrito no CNES n.º 2285967, no Município de Areal.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.810 DE 19 DE JUNHO DE 2012
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AREAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 1.060/2002 que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;
- A Portaria MS/GM n.º 793/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- A Deliberação do CIR – Centro Sul n.º 11, de 20/03/2012 que aprova o credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica no município de Areal;
- A documentação anexada no Processo E-08/02111/2012, e;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o credenciamento em saúde auditiva – serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Municipal José Soares, inscrito no CNES n.º 2285967, no Município de Areal.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente