Pactuar o credenciamento do Centro Municipal de Saúde Fernanda Monteiro Marques, inscrito no CNES n.º 2271052, como serviço de terapia fonoaudiológica na Rede de Saúde Auditiva, localizado no Município de Comendador Levy Gasparian.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.812 DE 19 DE JUNHO DE 2012
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE FERNANDA MONTEIRO MARQUES COMO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 1.060/2002 que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;
- A Portaria MS/GM n.º 793/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- A documentação anexada no Processo E-08/03454/2012, e;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o credenciamento do Centro Municipal de Saúde Fernanda Monteiro Marques, inscrito no CNES n.º 2271052, como serviço de terapia fonoaudiológica na Rede de Saúde Auditiva, localizado no Município de Comendador Levy Gasparian.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente