Pactuar o credenciamento do Hospital Pedro Ernesto, inscrito no CNES sob o n.º 2269783, no serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo III, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.863 DE 12 DE JULHO DE 2012.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM HANSENÍASE TIPO III DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PM-RJ n.º 09/167/2012;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de julho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Hospital Pedro Ernesto, inscrito no CNES sob o n.º 2269783, no serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo III, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente