Pactuar a ratificação da conclusão das edificações das UPAS 24H, implantadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do art. 5º, inciso III, da Portaria GM/MS n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE AGOSTO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.873 DE 12 DE JULHO DE 2012.
PACTUA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada na CI SESDEC/GS/APAR N.º 86/2012, de 10/07/2012;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/07/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a ratificação da conclusão das edificações das UPAS 24H, implantadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do art. 5º, inciso III, da Portaria GM/MS n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
CONCLUSÃO DA OBRA |
|||||
CIB Deliberação |
MUNICÍPIO |
UPA |
ENDEREÇO |
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PORTE I |
PORTE II |
PORTE III |
|||
904/2010 |
CABO FRIO II |
0 |
1 |
0 |
Rodovia Amaral Peixoto s/nº - Tamoios CEP: 28.927-000 |
904/2010 |
MACAÉ II |
0 |
1 |
0 |
Av. Quissamã s/nº - Lagomar CEP: 27.970-430 |