CIB-RJ

Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes ao incremento do Piso de Atenção Básica (PAB).

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MAIO DE 2019

 

 

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.769 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB) QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes ao incremento do Piso de Atenção Básica (PAB).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2019.
EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Presidente



 

ANEXO
MUNICÍPIO

NÚMERO

OBJETO

UNIDADE ASSISTIDA

Barra do Piraí

Nº 36000.2619382-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6403638

Cabo Frio

Nº 36000.2628132/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 7221673

Nº 36000.2628122/01-900

Nº 36000.2628112/01-900

Nº 36000.2628102/01-900

Nº 36000.2628072/01-900

Nº 36000.2628062/01-900

Campos dos Goytacazes

Nº 36000.1823562/01-800

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6298109

Nº 36000.1842832/01-800

Nº 36000.1843042/01-800

Nº 36000.1843002/01-800

Nº 36000.1842972/01-800

Nº 36000.1950452/01-800

Nº 36000.184892/01-800

Duas Barras

Nº 36000.2522722/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 2267934

Iguaba Grande

Nº 36000.251703/2019-00

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6594859

Itaguaí

Nº 36000.2568792/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 5927013 

Itaocara

Nº 36000.2502942/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6400175

Nº 36000.2502922/01-900

Nº 36000.2502872/01-900

Nº 36000.2502822/01-900

Porto Real

Nº 36000.2526242/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6159192

Quatis

Nº 36000.2495942/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6433847

Rio das Flores

Nº 36000.2517312/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6576524

Nº 36000.2516412/01-900

Rio das Ostras

Nº 36000.261442/2019-00

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6422608

Nº 36000.261469/2019-00

Sumidouro

Nº 36000.2581842/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 7790740

Valença

Nº 36000.2543032/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6326870

Volta Redonda

Nº 36000.2616702/01-900

Incremento do Piso da Atenção Básica

CNES nº 6086381