Pactua as propostas de compra de materiais/equipamentos permanentes para CAPS I, propostas de emendas parlamentares nº 14999.490000/1180-05 e nº 12097.7980001/18-022, apresentados pelo município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.765 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE COMPRA DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI AS/SAB nº 271/2018
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua as propostas de compra de materiais/equipamentos permanentes para CAPS I, propostas de emendas parlamentares nº 14999.490000/1180-05 e nº 12097.7980001/18-022, apresentados pelo município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.