Pactuar o credenciamento do CEPOA – Centro de Estudos e Pesquisa Oculistas Associados, inscrito no CNES sob o n.º 22704989, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - Alta Complexidade -, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.891 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA OCULISTAS ASSOCIADOS COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;
- A Portaria MS/SAS n.º 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia;
- A Deliberação CIB/RJ n.º 1250 de 17/03/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;
- A documentação anexada ao Processo PMRJ/SMSDEC 09/003557/2011, e;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do CEPOA – Centro de Estudos e Pesquisa Oculistas Associados, inscrito no CNES sob o n.º 22704989, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - Alta Complexidade -, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Estabelecer que esta unidade integrará a Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia como referência para o Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente