CIB-RJ

Pactuar o financiamento das ações desenvolvidas das Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS, referente ao exercício de 2012, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.899 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.

PACTUAR O FINANCIAMENTO DAS CASAS DE APOIO PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 2.555, de 28 de outubro de 2011, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados as ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Pessoas vivendo com HIV/AIDS;

- A documentação anexada a CI SES/TI/AIDS n.º 127/2012, e;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o financiamento das ações desenvolvidas das Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS, referente ao exercício de 2012, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO