Ratificar as Propostas n.ºs 29131.075000/1100-01, 29131.075000/1100-03, 29131.075000/1100-04, 29131.075000/1100-05, 29131.075000/1100-09 e 29131.075000/1100-15, do Município de Maricá, referente à construção de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2226, de 18 de setembro de 2009
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.925 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 29131.075000/1100-01, 29131.075000/1100-03, 29131.075000/1100-04, 29131.075000/1100-05, 29131.075000/1100-09 e 29131.075000/1100-15, do Município de Maricá, referente à construção de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2226, de 18 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente