CIB-RJ

Pactuar o itinerário estadual da Carreta Roda- Hans de atendimento dermato-neurológico, durante o período de 05 de agosto a 30 de setembro de 2019, tendo como base a adesão dos municípios pactuada nas instâncias regionais (CIR), conforme anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE JULHO DE 2019

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.882 DE 11 DE JULHO DE 2019.

PACTUA A ADESÃO DOS MUNICIPIOS PARA O RECEBIMENTO E PERMANÊNCIA DA CARRETA DE ATENDIMENTO DERMATO-NEUROLÓGICO (PROJETO RODA HANS/MS), COM ENFOQUE NA HANSENÍASE, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 05 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2019.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- as recomendações para o enfrentamento da Hanseníase, referidas nas “Diretrizes para vigilância, atenção, e eliminação da hanseníase como problema de Saúde Pública”,(MS,2016);

-a necessidade de capacitação em serviço dos profissionais da Atenção Básica em Ações de Controle da Hanseníase, com o objetivo de descentralização do atendimento para a Atenção Básica visando oportunizar o diagnóstico precoce;

-a necessidade de reduzir a prevalência de incapacidade física associada à hanseníase

-a necessidade de imprimir esforços para o combate ao estigma e ao preconceito, ainda associados à doença.

-a necessidade de fortalecer as gestões municipais para o enfrentamento da Hanseníase no estado;

- as pactuações regionais de adesão ao projeto, incluindo o recebimento e permanência da carreta, como deliberado em reuniões das CIRs;

- O SEI-08/001/011854/2019;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.

DELIBERA:

 

Art.1º- Pactuar o itinerário estadual da Carreta Roda- Hans de atendimento dermato-neurológico, durante o período de 05 de agosto a 30 de setembro de 2019, tendo como base a adesão dos municípios pactuada nas instâncias regionais (CIR), conforme anexo desta Deliberação.

Art. 2º- Cabe aos municípios que aderiram ao projeto por meio de Deliberação em CIR, garantir:

I. a segurança e higienização da carreta durante sua permanência nos municípios, providenciar abastecimento de água e ligação elétrica, fornecer insumos para os atendimentos e disponibilizar veículo para avaliações domiciliares em situações especiais,

II. Garantir a participação dos profissionais da Atenção Básica, envolvidos na atenção à hanseníase, nas capacitações e atendimentos oferecidos no escopo do projeto;

III. Realizar mobilização social no território, antes da chegada da carreta, com enfoque na informação para o combate ao estigma e ao preconceito em relação à Hanseníase.

IV. Convocar os contatos de pacientes diagnosticados com Hanseníase, nos últimos cinco anos, para atendimento na Carreta.

VI. Monitorar o tratamento dos casos mais complexos de Hanseníase diagnosticados na Carreta, através da estratégia de encaminhamento à Unidade de Apoio (Apoio Matricial).

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.