CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Agosto/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2019

                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                        COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO DO PRESIDENTE

 

                           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.893 DE 26 DE JULHO DE 2019.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 443 de 26 de julho de 2019;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de julho de 2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Agosto/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.