Pactuar, ad referendum, os Planos de Ação Regional da Rede Cegonha das Regiões da Baixada Litorânea, Metropolitana I e da Serrana, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.889 DE 11 DE JULHO DE 2019.
PACTUA, AD REFERENDUM, A ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS DA REDE CEGONHA DAS REGIÕES DA BAIXADA LITORÂNEA, METROPOLITANA I E DA SERRANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, os Planos de Ação Regional da Rede Cegonha das Regiões da Baixada Litorânea, Metropolitana I e da Serrana, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.