Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.ºs 36000.187602/2018-00, 36000.187598/2018-00 e 36000.187617/2018-00, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Cabo Frio.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.908 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.ºS 36000.187602/2018-00, 36000.187598/2018-00 E 36000.187617/2018-00, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 118/2019;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.ºs 36000.187602/2018-00, 36000.187598/2018-00 e 36000.187617/2018-00, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Cabo Frio.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.