Pactuar o projeto de credenciamento de 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no município de Conceição de Macabu.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.927 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
PACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/17433/2019;
- A Política Nacional de Atenção Básica, publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o projeto de credenciamento de 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.