Pactuar a proposta n.º 36000.2743332/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade do Município de Porto Real.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.938 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 190/2019;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta n.º 36000.2743332/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade do Município de Porto Real.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.