CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Outubro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.960 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 490/2019;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 05 de setembro de 2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Outubro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.