CIB-RJ

Pactuar a atualização da listagem dos indicadores de pactuação bipartite, considerando as alterações do método de cálculo dos indicadores relativos à Violência (nº 24) e AIDS (nº 32) para o ano de 2020, conforme anexo II.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.970 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

PACTUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA LISTAGEM DOS INDICADORES BIPARTITE PARA 2020.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- a Resolução CIT nº 8 de 24 de novembro de 2016, que dispõem sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa relativo ao ano de 2017-2021 (anexo I);

- a Deliberação CIB nº 5.709 de 07 de fevereiro de 2019;

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/032024/2019;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a atualização da listagem dos indicadores de pactuação bipartite, considerando as alterações do método de cálculo dos indicadores relativos à Violência (nº 24) e AIDS (nº 32) para o ano de 2020, conforme anexo II.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.