Ratificar Ordens de Início de Serviço de Reforma de duas (02) Unidades de Saúde da Família - USF, do município de Magé, referente às propostas nºs 12133.0040001/18-003 e 12133.0040001/18-004, por meio de Emenda Parlamentar.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.981 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
RATIFICAR ORDENS DE INICIO DE SERVIÇO DE REFORMA DE DUAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, DO MUNICIPIO DE MAGÉ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/002/001522/2019;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar Ordens de Início de Serviço de Reforma de duas (02) Unidades de Saúde da Família - USF, do município de Magé, referente às propostas nºs 12133.0040001/18-003 e 12133.0040001/18-004, por meio de Emenda Parlamentar.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.