Ratificar propostas de emendas parlamentares nºS 36000.2743352/01-900 e 36000.2743332/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Porto Real.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.983 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
RATIFICAR PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE Nº 36000.2743352/01-900 E DE Nº 36000.2743332/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/024715/2019;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar propostas de emendas parlamentares nºS 36000.2743352/01-900 e 36000.2743332/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Porto Real.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.