Ratificar as propostas de emendas parlamentares n.º 36000.271756/2019-00; 36000.269912/2019-00 E 36000.270211/2019-00, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.011 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.º 36000.271756/2019-00; 36000.269912/2019-00 E 36000.270211/2019-00, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, REGIÃO CENTRO SUL/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º SEI-08/001/016477/2019;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/11/2019.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar as propostas de emendas parlamentares n.º 36000.271756/2019-00; 36000.269912/2019-00 E 36000.270211/2019-00, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.