Pactuar o credenciamento em saúde auditiva – serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho, inscrito no CNES n.º 3386953, no Município de Paraíba do Sul.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.942 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA NA UNIDADE POLICLÍNICA DR. HENRIQUE BASTOS FILHO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 1060/2002 que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;
- A Portaria GM/MS n.º 793 de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- A Deliberação CIR - Centro Sul n.º 33 de 26/06/2012 que aprova o credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica da Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho do Município de Paraíba do Sul;
A documentação anexada ao Processo E-08/5554/2012, e;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento em saúde auditiva – serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho, inscrito no CNES n.º 3386953, no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente