Pactuar a qualificação do Município de Porciúncula na Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/Aids, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.313, de 19 de dezembro de 2002
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.958 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA O PLANO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada na CI TI/AIDS n.º 153/2012, e;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/09/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a qualificação do Município de Porciúncula na Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/Aids, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.313, de 19 de dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente