Ratificar a Proposta n.º11813986000135/2011-11, do Município de Comendador Levy Gasparian, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde de Afonso Arinos, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.206, de 14 de setembro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.971 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 077/2012/SMS, de 06/06/2012;
- A publicação da proposta com a numeração inválido através da Deliberação CIB/RJ n.º1.795, de 10 de maio de 2012;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º11813986000135/2011-11, do Município de Comendador Levy Gasparian, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde de Afonso Arinos, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Revogar a Deliberação CIB/RJ n.º1.795, de 10 de maio de 2012 que aprova a ordem de início da Unidade Básica de Saúde do Município de Comendador Levy Gasparian.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente