Pactuar o Projeto referente à implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade I, do Município de Cabo Frio, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
REPUBLICADA NO D.O DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.959 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) MODALIDADE I, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no Ofício n.º 148, de 27 de junho de 2012, e;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/09/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade I, do Município de Cabo Frio, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
|
SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|||||||||
|
MUNICÍPIOS |
SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO |
SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO |
MOTIVO |
||||||
|
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
||
|
CABO FRIO |
264 |
50 |
15 Mod. I |
0 |
264 |
50 |
15 Mod. I |
4 |
Expansão de NASF |
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 01 de outubro de 2012.