Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência NOVEMBRO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2033 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 1.134, de 26 de outubro de 2012;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 18 de outubro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência NOVEMBRO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente