Pactuar a expansão do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), do Município do Rio de Janeiro, com ampliação de mais 30 (trinta) Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar – EMAD e 10 (dez) Equipes Multidisciplinares de Apoio – EMAP, totalizando 44 EMAD e 16 EMAP, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 2.527, de 27/10/2011 e GM/MS n.º 1533, de 16/07/2012
REPUBLICADA NO D.O DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.002 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PACTUA O PROJETO DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/10/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a expansão do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), do Município do Rio de Janeiro, com ampliação de mais 30 (trinta) Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar – EMAD e 10 (dez) Equipes Multidisciplinares de Apoio – EMAP, totalizando 44 EMAD e 16 EMAP, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 2.527, de 27/10/2011 e GM/MS n.º 1533, de 16/07/2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 05 de novembro de 2012.