Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica de Atendimentos Médico Especializado - CAME, CNES nº 2270099, localizada no município do Rio de Janeiro, bem como, o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da política Nacional de Atenção Oftalmológica (código de habilitação 0506).
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.076 DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DA CLÍNICA DE ATEDIMENTOS MÉDICO ESPECIALIZADO - CAME, CNES Nº 2270099, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO, O TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO AMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 0506).
O Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ -09/3291/2016;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/01/2020.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica de Atendimentos Médico Especializado - CAME, CNES nº 2270099, localizada no município do Rio de Janeiro, bem como, o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da política Nacional de Atenção Oftalmológica (código de habilitação 0506).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.