Pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.290040/2019-00, destinada ao incremento MAC do município de Cabo Frio.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.091 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
PACTUAR A PROPOSTA 36000.290040/2019-00 DESTINADA AO INCREMENTO MAC, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS/CM/CF nº 007/2020;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/02/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.290040/2019-00, destinada ao incremento MAC do município de Cabo Frio.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.