Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II (código de habilitação 26.01) no Instituto de Cardiologia São Miguel - Clínica São Miguel, CNES n.º 2278162, localizado no município de Cabo Frio.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.102 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
PACTUAR A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II (CÓD.26.01) NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao SEI-08/001/003294/2020;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II (código de habilitação 26.01) no Instituto de Cardiologia São Miguel - Clínica São Miguel, CNES n.º 2278162, localizado no município de Cabo Frio.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.